Justiça concede liminar à Progresso e paradas em Juiz de Fora retornam a partir de hoje

Após a vitória política que alcançamos na última quarta-feira, com a Câmara Municipal de Juiz de Fora exigindo da ANTT e da Gettran/PJF o respeito ao decreto municipal 8.588/2005, que autoriza e regulamenta as paradas dos ônibus interestaduais em pontos de embarque e desembarque nas avenidas Brasil e Independência e no Cascatinha, a Justiça Federal concedeu liminar à Viação Progresso no sentido da manutenção dos referidos pontos, como atesta a seguinte nota veiculada ontem à tarde no site da empresa:

Viação Progresso ingressou com ação na justiça federal da cidade de Juiz de Fora/MG buscando manter o itinerário pelo centro da referida cidade, promovendo o embarque e desembarque de passageiros conforme determina o decreto municipal nº 8.588.

O processo caiu na 3ª VARA FEDERAL sob a responsabilidade da juíza Dra.SILVIA ELENA PETRY WIESER que após julgar os fatos apresentados concedeu liminar determinando a suspensão do ofício nº 02/ANTT/JF/2008, conforme parecer reproduzido abaixo:

(...) Dessa forma, presentes os pressupostos, defiro a antecipação de tutela, com base no art. 273, §7º, do CPC, determinando a imediata suspensão dos efeitos da determinação contida no ofício n. ANTT/JF/2008, com abstenção de multar ou praticar qualquer ato que possa importar em restrição do direito da parte autora em cumprir o disposto no Decreto Municipal n. 8.588. Intime-se a parte autora para regularizar o pólo passivo da demanda. Intimem-se. Após, citem-se. R.P.I.

Mediante a decisão acima a Viação Progresso informa que voltará a passar pela Av. Independência no centro da cidade de Juiz de Fora a partir do dia 22/11.

Obs.: Por se tratar de uma liminar lembramos que esta decisão poderá ser revista a qualquer momento, por isso, solicitamos a todos os nossos clientes que procurem informação antes do embarque sobre a determinação vigente.

Fonte: http://www.viacaoprogresso.com.br/new/noticia.php?ID_SELECT=20

Como indica a observação acima, a luta ainda não está completamente vencida, mesmo porque a liminar por enquanto é somente para a Progresso. Mas é deveras significativo o fato de que a juíza concedeu a liminar contra a ANTT para que a Progresso possa se adequar à lei municipal, que define o trajeto dos ônibus por Juiz de Fora e quais pontos de parada devem ser respeitados.
Vamos continuar reclamando e exigindo do Posto de Fiscalização da ANTT em Juiz de Fora (telefone: (32) 3232-8531) o fim definitivo da proibição e o respeito ao decreto municipal 8.588/2005! Solicitamos ainda a todos que espalhem a notícia e continuem acompanhando as postagens do blog. Um bom final de semana....

MOVIMENTO PARA DEFESA DE DIREITOS DOS PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS INTERESTADUAIS

Confira o noticiário local deste final de semana, 22 e 23/11, sobre a questão:

Tribuna de Minas, 22 de novembro de 2008, sábado

Linhas interestaduais: Liminar permite parada de ônibus da Progresso fora da rodoviária

As linhas interestaduais da Viação Progresso, empresa que faz os trechos de Juiz de Fora até as cidades fluminenses de Três Rios, Barra Mansa, Resende e Vassouras, dentre outras, poderão realizar embarque e desembarque de passageiros fora do Terminal Rodoviário Miguel Mansur, a partir de hoje. A permissão se deu por meio de liminar, concedida pela juíza da 3ª Vara Federal, Silvia Elena Petry Wieser.

Segundo o gerente comercial da Progresso, Anderson Pádua, os ônibus vão realizar o itinerário antigo, com passagem pela Avenida Independência. “O objetivo da empresa é lutar para reverter definitivamente a situação, pois sabemos que uma liminar pode ser revisada a qualquer momento.” Ele opina que as outras concessionárias de linhas interestaduais deveriam proceder da mesma forma, para tentar sensibilizar os órgãos competentes. “Precisamos tentar reconquistar os clientes que perdemos neste período de proibição das paradas.”

A funcionária da Pantur - empresa revendedora de passagens - Marli Albuquerque confirma a redução na venda de bilhetes interestaduais, desde que a determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu embarques e desembarques fora da rodoviária. “Recebemos o comunicado oficial da Progresso ontem à tarde, acreditamos que o movimento vai aumentar e esperamos a revisão da medida da ANTT, que prejudicou tanto os passageiros quanto as empresas.” O comerciante do Solar Center - comércio que funciona no ponto da Praça da Estação - Cristiano de Carvalho Fonseca também comemorou a notícia. “Estou muito satisfeito, porque a determinação que proibia as paradas no Centro diminuiu nosso movimento em 50%. Agora será muito melhor para os usuários e para o comércio.”