antt: intervenção desastrosa e questionável

Para espanto e indignação geral, desde o dia 10 de outubro,os passageiros regulares das linhas de ônibus interestaduais que atendem Juiz de Fora encontram-se impedidos, arbitrariamente, de embarcarem e desembarcarem, como sempre fizeram sem qualquer problema, nos tradicionais pontos das avenidas Brasil (Clube D. Pedro II, Manoel Honório e Praça da Estação) e Independência (Bifão, Praça de São Mateus) e no Cascatinha.

Este blog tem como objetivo central estabelecer um debate aberto e permanente que ajude os inúmeros prejudicados por essa determinação absurda, que partiu do posto de fiscalização da antt em Juiz de Fora, a entenderem melhor o que está acontecendo - passo fundamental para a construção de uma resistência em prol de nossos direitos individuais e coletivos ora aviltados.

Não é nosso interesse atacar ninguém, nem confrontar irresponsavelmente autoridades e agentes do Estado. O que desejamos é estabelecer o debate, sondar a legislação e manifestar democraticamente nossa insatisfação. Entendemos que tão logo todos os fatos e aspectos sobre esse problema sejam trazidos à tona, inevitavelmente, os que hoje se arrogam "donos do poder" terão de considerar que as opiniões e apelos daqueles que realmente são afetados por tais determinações não podem ser desconsiderados. Isto não somente porque somos trabalhadores honestos e honrados e cidadãos ativos e conscientes, mas também porque os que hoje ocupam funções públicas o fazem num estado democrático de direito, em que as decisões devem ser colegiadas e voltadas fundamentalmente para o bem comum.

Assim, nas primeiras postagens, procuraremos expor os fatos e revelar os mútiplos aspectos do problema, bem como firmar este blog como um espaço democrático, de desmistificação e de construção da resistência - sempre dentro da lei e da ordem.

Vamos lá, somar forças e espalhar a notícia, pois não há mal que dure para sempre.

Repercurssões na mídia: Tribuna de Minas, 01/10/2008

Tribuna de Minas, Juiz de Fora - 1º de outubro de 2008, quarta-feira

Linhas de ônibus interestaduais

ANTT proíbe paradas fora da rodoviária

A partir do dia 10 de outubro, entra em vigor a medida da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que proíbe as paradas de ônibus interestaduais em qualquer ponto da cidade, independente do horário. Os passageiros só poderão embarcar e desembarcar no terminal rodoviário.

De acordo com informações da Util, que faz linhas para o Rio de Janeiro, a empresa já foi comunicada sobre a alteração, mas ainda não definiu novos itinerários. Como os ônibus não poderão parar nem mesmo na Praça da Estação, provavelmente passarão por fora da cidade e irão direto para a rodoviária. A Viação Progresso, que tem como uma das principais linhas a de Três Rios-JF, informou que terá os percursos alterados. Já a Cometa, que atende São Paulo, não tinha recebido informações sobre a determinação.

Há um mês, a Prefeitura liberou as paradas de ônibus intermunicipais e interestaduais em alguns pontos da área central e da Zona Sul. Em entrevista ontem, o prefeito José Eduardo Araújo (PR) disse que a população ficou satisfeita quando os embarques e desembarques voltaram a ser permitidos, mas afirmou que a cidade precisa respeitar a determinação federal e, caso a medida não seja seguida, os infratores estarão sujeitos a penalidade. Segundo ele, a ANTT divulgou, em ofício, os motivos para a suspensão. Dentre eles, estão a falta de estrutura dos pontos da cidade, os atrasos nas linhas e o fato de colocar passageiros em situação de risco.

A novidade divide opiniões dos usuários. Para a aposentada, Flora Mattos, 74 anos, a medida não será ruim. “Apesar de eu sempre desembarcar no Cascatinha ou na Praça Jarbas de Lery, em São Mateus, não me incomodo com a mudança, porque o trajeto pela cidade é muito longo na ida para o Rio e perde-se muito tempo até chegar na estrada.” Já a turismóloga Lualice Nicolau, 25, acredita que “a mudança vai causar muito transtorno. As paradas não atrapalhavam o trânsito e só facilitavam a vida dos passageiros”. A administradora de empresas Miliane Pereira, 26, concorda. “Vou a São Paulo todo mês, e meus custos aumentarão muito.”

Opiniões variadas sobre a questão publicadas recentemente na seção de cartas da Tribuna de Minas

04/10/2008

Há mais de dez anos viajo semanalmente para o Rio de Janeiro para trabalhar e estudar, embarcando sempre com segurança,comodidade e rapidez nos pontos localizados na Av. Brasil, na Independência e no Cascatinha. Durante todos esses anos, sinceramente, jamais vi qualquer agente da ANTT fiscalizando as operações de embarque e desembarque na cidade, nem mesmo respondi qualquer pesquisa desse órgão sobre atrasos de ônibus ou deficiências nos pontos. Nesse sentido, considero a proibição do embarque e desembarque de passageiros em tais pontos um tremendo absurdo. Trata-se de uma medida extemporânea, autoritária e obscura, já que beneficiará unicamente a empresa que explora o Terminal Rodoviário Miguel Mansur. Tendo em vista o acatamento submisso da Prefeitura a tal imposição, rogo ao Ministério Público que interfira preventivamente em favor dos milhares de usuários do transporte interestadual, que, se nada for feito, serão grandemente prejudicados.
Luís Eduardo de Oliveira
Juiz de Fora/por e-mail

19/10/2008

Não basta somente proibir as paradas, se o município não está preparado para atender aos usuários do transporte municipal, no deslocamento até a rodoviária. Eu, por exemplo, sempre viajo às segundas-feiras, às 2h da manhã, para o Rio de Janeiro. Como moro próximo do Centro, vou a pé até o Centro. Agora tenho que contar com a boa vontade em ter o meu chamado atendido por um taxista, correndo o risco de perder o ônibus e ter um gasto muito elevado.
Têmis Cícero da Silva
Juiz de Fora/por e-mail

Essa decisão atrapalha a vida dos usuários de transporte interestaduais. Eu que sempre viajo a Petrópolis, possivelmente terei perdas financeiras com a medida, além de chegar atrasado no trabalho, já que este é localizado no Centro da cidade, e a parada próxima ao Bahamas (Praça da Estação) na Avenida Brasil é a melhor opção para mim e muitos outros usuários que ali desembarcavam. Gostaria que fosse revista essa possibilidade.
Fábio Cunha Dutra
Juiz de Fora/por e-mail

22/10/2008
Na qualidade de usuário de transportes que fazem a linha Juiz de Fora/Rio e vice-versa, acho um absurdo e até covardia o que os gestores deste serviço estão fazendo com quem precisa viajar a trabalho ou negócios. Pelo menos nos horários mais difíceis, ou seja, nos primeiros e últimos, em que fica complicado chegar à rodoviária, deveria haver alguma flexibilidade. Por exemplo: o usuário que mora em qualquer bairro periférico, excetuando-se a Zona Norte, precisa pegar dois ônibus para chegar à rodoviária. Se ele pretender viajar no primeiro ônibus que sai às 2 horas, terá necessariamente que pernoitar na rodoviária, à mercê de todos os infortúnios e perigos, sem contar com o desconforto, frutos da falta de sensibilidade das autoridades competentes.
Jeferson Cabral da Silva
Juiz de Fora/por e-mail

23/10/2008
A proibição das paradas de ônibus na região central de Juiz de Fora beneficiará a quem? Quem já descia na rodoviária (com respeito, uma minoria) continuará descendo da mesma maneira. E quem descia na região central? Agora terá que depender do péssimo serviço de transporte coletivo da cidade ou, então, desembolsar pelo menos R$ 20 de táxi. Isso sem falar em quem viaja muito cedo ou chega muito tarde, como será? Ninguém ganhará nada com isso, apenas o Terminal Rodoviário, com o aumento da venda da tarifa de embarque de R$ 2,90, que todos pagarão a mais, claro. Mas ainda tenho esperanças de que o bom-senso prevalecerá.
Armando Gabriel M. F. Coelho
Juiz de Fora/por e-mail

18/10/2008

Sem dúvida alguma, uma cidade de médio porte, como Juiz de Fora, não deve se acomodar com hábitos de pequena cidade. Ora, apenas a população da Zona Sul está reclamando porque quer a facilidade de embarcar e desembarcar na porta de casa, é isso? Vejam bem, eu sou morador da Zona Sul, e vejo o transtorno que esses ônibus causam no trânsito estrangulado de Juiz de Fora, porém, quem não utiliza automóveis no dia-a-dia não percebe isso. Só falta agora alguém levantar a bandeira do leite na porta de casa e dos coretos de praça pública. Ora, por favor, nós crescemos, somos 550 mil habitantes.
Álvaro de Oliveira Ramos
Juiz de Fora/por e-mail

22/10/2008
Estou um tanto quanto indignada com a reportagem que vão rever a decisão de tirar os ônibus do Centro da cidade. Lembro-me muito bem que o objetivo da rodoviária no São Dimas era exatamente para isso: uns ônibus seguindo pela BR-040, outros pela Avenida Brasil. Eu também moro no Centro e para mim é muito fácil descer na Independência e ir para a casa. Agora, uma meia dúzia que mora no Centro não quer ir até a rodoviária. Pergunto: e as pessoas que moram no Grajaú, Santa Luzia, Bairro de Lourdes, Floresta, Retiro, estão reclamando? Já repararam que as linhas RJ, SP, BH (é para onde mais vou) o ônibus fica parando de ponto em ponto? Alguma coisa tem que ser feita para o trânsito melhorar, tirar os ônibus, carroças e fazer com que as motocicletas respeitem o trânsito e os pedestres. Temos que deixar de ver só o que é bom para nós e ver o que é melhor para todos.
Maria Aparecida Coelho
Juiz de Fora/por e-mail

Repercussões na mídia: Tribuna de Minas, 18/10/2008

Ônibus interestaduais

ANTT admite rever embarques e desembarques

Fernanda Sanglard
Repórter

Uma semana após a restrição do embarque e desembarque dos coletivos interestaduais fora do Terminal Rodoviário Miguel Mansur, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sinaliza a possibilidade de que as paradas sejam novamente autorizadas. Um abaixo-assinado, com mais de 500 nomes contrários à medida, foi entregue a três diretores da ANTT. Segundo um deles, Wagner de Carvalho Garcia, a diretoria do órgão aguarda o envio do ofício, para que seja anexado ao abaixo-assinado e possibilite a abertura de um processo. “Em seguida, a área técnica vai analisar o pedido, realizar um estudo e encaminhar para a diretoria colegiada votar.” Wagner acredita que há possibilidades de alguma parada fora da rodoviária ser liberada, mas explica que é preciso “formalizar o processo”. Além disso, acrescentou que “talvez os técnicos exijam que se faça alguma alteração nos pontos de embarque e desembarque”.

A iniciativa de encaminhar o abaixo-assinado à agência foi do coordenador do Sindicato dos Professores (Sinpro) e vereador eleito, Roberto Cupolillo (Betão-PT). Segundo ele, “centenas de trabalhadores precisam viajar diariamente para cidades próximas, porém de outro estado, e foram muito prejudicadas. Recebemos, no Sinpro, várias reclamações de professores que exercem suas funções em Levy Gasparian, Três Rios e Paraíba do Sul, no estado do Rio, e que passaram a demorar mais tempo trafegando pela cidade do que na viagem. Outro motivo foi o comércio da região da Praça da Estação, que já sofre com a diminuição das vendas, por causa da medida”. De acordo com Betão, um ofício com a solicitação será enviado à ANTT. “Fui informado de que nada impede que uma comissão faça a reivindicação para ser analisada pelo órgão, então, vamos agir.”

A assessoria da Gettran informou que a decisão cabe à ANTT e que, por enquanto, não existe intenção da Prefeitura em enviar pedido formal, pois a iniciativa precisaria partir da própria agência ou das empresas de ônibus, e que a Gettran não poderia intervir neste processo. O prefeito José Eduardo Araújo (PR) informou que, assim que tomou conhecimento da decisão, esteve no posto da ANTT na cidade e foi informado que “não caberia recurso e que a parada fora do terminal rodoviário seria terminantemente proibida”. Ressaltou, porém, que a Prefeitura não vê problema quanto ao retorno do embarque e desembarque na área urbana, por já ter sido comprovado que não há prejuízos para o trânsito nos horários e locais em que vinha acontecendo.

Ônibus têm rotas alteradas para atender aos usuários
Enquanto não há definição da ANTT em relação ao retorno do embarque e desembarque fora da rodoviária, algumas medidas já foram adotadas para garantir melhoria nas formas de acesso ao terminal. Apesar das linhas 630 e 640 da Viação Norte, as únicas que param dentro da rodoviária, só possuírem dois ônibus cada, a Gettran informa que são feitas cerca de cem viagens por dia com cada linha, o que corresponde a uma média de um ônibus a cada 15 minutos. Além disso, nas madrugadas, a linha 630 agora passa por São Mateus, na Zona Sul.

Outra medida adotada foi a colocação de fiscais da Viação Norte para monitorar o movimento nos finais de semana e feriados e, caso haja necessidade, autorizar que mais veículos circulem para atender a demanda. As duas linhas registraram aumento de aproximadamente 40% nos três primeiros dias de funcionamento da determinação, mas, segundo a Gettran, o acréscimo é considerado atípico, porque ocorreu nos dias do JF Folia, período em que há maior movimento de turistas na cidade.

A Gettran também estipulou a colocação da frase “via rodoviária” nos letreiros dos ônibus das 47 linhas da empresa São Francisco e das duas da Norte que têm parada em frente ao terminal, como forma de melhor informar os passageiros. Em relação aos táxis, não houve modificação. A única exigência é a permanência de pelo menos um veículo no ponto até o horário do último embarque e desembarque.