Quarta-feira, 19/11/2008
Suspensão das paradas fora da rodoviária: tema é discutido em audiência
A polêmica discussão sobre a suspensão das paradas dos coletivos interestaduais fora do Terminal Rodoviário Miguel Mansur foi tema de audiência pública ontem, na Câmara. Para esquentar o debate, um novo fator foi apresentado pelo vereador Flávio Cheker (PT), que convocou a audiência: o documento enviado pelo posto local da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à PJF, que pedia o cumprimento da medida, não teria sido assinado por um representante da Agência. “Sem assinatura e carimbo este ofício não tem valor legal.” Além de Cheker, outros vereadores questionaram a atitude da Prefeitura ao aceitar o ofício e não discutir sobre a determinação. “Considero a atitude da Gettran submissa, pois acatou a decisão sem questionar a legalidade ou defender os direitos da população”, afirmou o pastor Carlos Bonifácio (PRB), durante o debate.
O coordenador técnico da unidade mineira da ANTT, Aurélio Ferreira Braga, informou que vai levar as questões levantadas na audiência à diretoria do órgão e ressaltou que o pedido do ofício encaminhado à Prefeitura trata-se apenas do cumprimento de uma proibição já existente, que não era respeitada na cidade. Já o superintendente da Gettran, Dulcídio de Barros Moreira Sobrinho, explicou que a administração municipal acatou a decisão da ANTT por não ter poder de intervenção. “Estamos dispostos a liberar as paradas, desde que a Agência dê o aval.” Para o coordenador do Sindicato dos Professores (Sinpro) e vereador eleito, Roberto Cupolillo, a PJF está se omitindo de sua função. “O Sinpro enviou à ANTT ofício demonstrando os problemas da suspensão das paradas e obteve resposta em que a Agência admite rever a medida. Agora, só falta a Prefeitura autorizar os pontos de paradas adicionais e as empresas de ônibus formalizarem o pedido para que eles possam avaliar.”
Cheker cobrou uma postura mais ativa da PJF, mas a audiência foi encerrada sem uma proposta efetiva dos órgãos competentes, com reivindicações dos vereadores e descontentamento do público presente que, com gritos e palavras de protesto, demonstrou que vai continuar cobrando uma solução para o impasse.
Ônibus interestaduais
Excelente iniciativa da Câmara Municipal de Juiz de Fora em debater essa polêmica, ou melhor, absurda proibição das paradas de ônibus interestaduais no Centro da cidade. Espero que, finalmente e à luz do bom senso, isso seja revisto e que a Câmara, junto à atual administração da cidade, defenda os interesses da população que foi extremamente prejudicada com isso. Que Deus ilumine nossos representantes no Legislativo.
Armando Gabriel M. F. Coelho
Juiz de Fora/por e-mail
Guilherme Arêas
Repórter
18/11/2008
Câmara discute parada dos ônibus interestaduais
Prefeitura e ANTT alegam que apenas cumprem decreto federal. Vereadores vão encaminhar pedido para o fim da proibição das paradas no centro
A novela sobre as paradas de ônibus interestaduais na área urbana de Juiz de Fora ainda não tem fim e ganhou mais um capítulo na tarde desta terça-feira, 18 de novembro. Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ouviram as sugestões dos vereadores e representantes de
usuários, empresas de ônibus e da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Os representantes da ANTT dizem que o órgão apenas cumpre o que diz o decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que regula a parada de ônibus interestaduais dentro das cidades. Segundo o coordenador técnico da unidade Minas Gerais da ANTT, Aurélio Ferreira Braga, as reclamações desse tipo devem ser formalizadas e encaminhadas para a unidade nacional do órgão, em Brasília.
Durante a audiência os vereadores questionaram o interesse público da medida e consideraram inválido o documento da ANTT enviado à Prefeitura, comunicando a proibição das paradas a partir do último dia 10 de outubro. Os vereadores alegaram que o documento não tem assinatura de responsável pela agência.
O superintendente da Agência de Gestão de Transporte e Trânsito (Gettran), Dulcídio de Barros Moreira Sobrinho, afirmou que a Prefeitura pode voltar a permitir as paradas dos ônibus interestaduais, desde que tenha permissão do órgão federal. "A posição do prefeito é neutra. Estamos apenas cumprindo a determinação da ANTT"
, defendeu.
Passageiros dos Ônibus Interestaduais, liderada pelo coordenador-geral do Sindicato dos Professores (Sinpro) e vereador eleito Roberto Cupolillo (foto ao lado), o decreto da ANTT não deruba o decreto municipal 8.588, de 6 de julho de 2005, que garante o embarque e desembarque nos pontos urbanos. "A ANTT não cria problemas. Só pede para que a Prefeitura dê um local específico para as paradas"
, diz Cupolillo.
O vereador Flávio Checker (PT), que requereu a audiência, disse que a medida que proíbe a parada dos ônibus desagrada a todos os usuários e boa parte das empresas que fazem o transporte. "A quem interessa essa medida, então?"
. questiona.
Um representante de uma das empresas de ônibus que utilizam as avenidas Independência e Brasil disse que a empresa se sente prejudicada com a medida, já que a proibição gerou um gasto extra para os usuários, que tem que se deslocar até o terminal Miguel Mansur.
O vereador pastor Carlos Bonifácio (PRB) considerou falta de respeito da Prefeitura acatar a decisão da ANTT sem antes realizar uma consulta pública. O pastor apresentou um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas de moradores de bairros da região oeste, contrários à proibição da parada dos ônibus.
A mesma posição foi adotada pelo presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo, Francisco Anísio, que não considera as paradas como uma causa dos transtornos ao trânsito da cidade. "Não acredito que penalizando o transporte de massa vamos resolver o problema do fluxo de carros nas avenidas"
, argumenta.
O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, Luiz Gonzaga Hallack, ressaltou que, caso as paradas de ônibus voltem a ser permitidas durante o trajeto, os pontos de ônibus devem oferecer estrutura acessível aos portadores de deficiência.
Entenda o vai e vem dos ônibus interestaduais
- abril de 2005 - O vereador Flávio Cheker (PT) convoca audiência pública para discutir o Decreto 8.530, que dá nove dias para as empresas de ônibus interestaduais adequarem seus trajetos, passando fora do centro de Juiz de Fora, para chegar até a rodoviária. Os vereadores Eduardo Novy (PRP), Rose França (PTB) e Pastor Carlos (PRB) também pedem para que o decreto seja revogado.
- maio de 2005 - O prefeito Alberto Bejani, em reunião com representantes das empresas de ônibus interestaduais, torna sem efeito o Decreto 8.530, que entraria em vigor no dia 6 de maio, proibindo as paradas para embarque e desembarque de passageiros nas vias centrais da cidade
- março de 2007 - Um acordo entre as empresas de ônibus e a Prefeitura permite as paradas nos pontos da Avenida Independência, em São Mateus, apenas em domingos e feriados. Nos outros dias da semana, a parada é permitida entre as 20 h e 7 h. Na Praça da Estação e no bairro Teixeras os ônibus param livremente.
- setembro de 2008 - A Gettran volta a autorizar o embarque e desembarque de passageiros da Avenida Independência em qualqer hora do dia.
- outubro de 2008 - A ANTT proíbe a parada de ônibus interestaduais em quaisquer pontos urbanos em Juiz de Fora. Usuários só podem embarcar e desembarcar no Terminal Rodoviário Miguel Mansur.
- novembro de 2008 - Em audiência pública, ANTT defende o cumprimento do decreto nº 2.521/98, que regula a parada de ônibus interestaduais dentro das cidades. Os vereadores prometem enviar uma requisição à ANTT para pedir a revogação do decreto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente esta postagem e/ou envie suas sugestões